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Justiça

Em fórum, autoridades debatem segurança e desenvolvimento humano na América Latina e Caribe

Realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), começou hoje (11) e segue até amanhã, terça-feira (12), em Salvador, o Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe.

TJBA suspende liminares concedidas a contribuintes de ICMS que provocariam perda de R$ 50 milhões na arrecadação do Estado

A suspensão atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que demonstrou o risco para a economia e para as finanças públicas e o efeito multiplicador dos processos.

Juíza federal nega pedido do MPF de suspensão de licitação para concessão do Palácio Rio Branco

De acordo com a magistrada, não há risco iminente à integridade histórica do Palácio ou à preservação dos seus elementos arquitetônicos e nem ilegalidade no procedimento licitatório em questão.

Governo da Bahia obtém segunda vitória e empresa devolve dinheiro de respiradores

A compra foi formalizada em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano.

Em 2021, 188 pessoas foram resgatadas de trabalho análogo ao escravo na Bahia

Os 188 trabalhadores foram resgatados nos municípios de Salvador, Xique-Xique, Conceição do Coité, Feira de Santana, Canavieiras e Aracatu. A comissão, que tem à frente da coordenação a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atua no enfrentamento e acolhimento das vítimas, através de um trabalho integrado com diversos órgãos estaduais e federais.

STF atende pedido da PGE-BA e determina União a analisar garantia de crédito de US$ 40 milhões para Bahia

A ação foi movida pela procuradoria geral do Estado, para assegurar o direito à continuidade de tramitação do processo de análise de operação de crédito internacional.

PGE defende legalidade de credenciamento de serviços de saúde

O credenciamento da prestação de serviços de saúde vem sendo amplamente utilizado pela Administração Pública há mais de duas décadas, com reconhecimento legal do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Policiais terão espaço especial para atendimento jurídico da Defensoria Pública

Uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado vai beneficiar profissionais da segurança pública com a reserva de um espaço específico para a oferta de atendimento jurídico, em situações ocorridas em serviço

Bahia fecha com a União primeiro acordo com apoio do Centro de Mediação e Conciliação do STF

Na audiência de conciliação designada pelo relator para debater soluções propositivas, as partes chegaram a um entendimento mediado pelo CMC após exposições a respeito das respectivas demandas.

TST acolhe pedido da PGE-BA e garante credenciamento de empresas médicas para o enfrentamento da pandemia

A ministra presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acolheu o pleito do Estado da Bahia e cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que permitia a suspensão do credenciamento das empresas médicas pelo Estado da Bahia e outras medidas.