Fiscalização

Na terça-feira (13), dando continuidade à operação de fiscalização às agências bancárias, em decorrência de denúncias realizadas por consumidores, o Procon autuou o Banco Itaú, localizado no Salvador Shopping, por descumprimento do prazo máximo de 15 minutos de espera estabelecido na legislação.

O Banco Itaú, localizado na Avenida Leovigildo Filgueiras, no Garcia, foi autuado por descumprimento do prazo máximo de espera estabelecido na legislação (15 minutos). Outra agência do Banco Itaú, localizada na Rua Miguel Burnier, nº 190, na Barra, também recebeu autuação.

O Procon-Bahia, Superintendência vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou, na última sexta-feira (9), operação de cumprimento às denúncias...

Após denúncias de consumidores, o Procon autuou, nesta quinta-feira (8), as instituições de ensino Escola Genesis, o Centro Educacional Cremilda Azevedo e o Centro de Educação Novas Ideias, em Salvador. As referidas instituições de ensino terão o prazo de dez dias para apresentar as suas respectivas defesas.

O objetivo é abordar os principais problemas encontrados pelos consumidores do segmento, a fim de adotar medidas para garantir e regular a prestação desses serviços, e implementar ações voltadas para a prevenção de conflitos nessas relações de consumo.

Em relação aos produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente, o órgão alerta que o comerciante estará sujeito à interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas. O consumidor pode denunciar estabelecimentos e produtos suspeitos pelo telefone 0800 071 1888.

Passaram a integrar a Rede de Consumo Seguro e Saúde do Estado da Bahia (RCSS-BA) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – BA), a Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon), e a Coordenação de Vigilância a Portos, Aeroportos e Fronteiras (CVPAF – Anvisa).

Conjunto de dispositivos possibilitarão inovadora forma de acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito, alinhada à nova realidade decorrente do uso de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).

Em apenas três operações realizadas em novembro houve abordagem de 217 veículos, sendo que 97 foram notificados por irregularidades na documentação e outras infrações, e 32 apreendidos, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

Na primeira semana de operação, foram fiscalizadas 243 empresas em 18 municípios. O total de multas já soma R$ 303,3 mil. Para cada vasilhame sem o selo, a penalidade é de R$ 90.