Apresentação do
Serviço
Emissã&
de Certificado- Consultar
Certificado
- Reimpressão
de Certificado
O Certificado de Antecedentes Criminais é um documento
fornecido pela Policia Civil, através do Centro de Documentação
e Estatística Policial - CEDEP, que tem por objetivo informar a existência
ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando
a situação do cidadão no exato momento da pesquisa
nos registros informatizados do CEDEP.
O Certificado de Antecedentes Criminais não apresenta a ficha pessoal
do cidadão, apenas coloca disponível uma resposta negativa
ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-penais
atuais. O certificado tem validade de 90 dias
a partir da data de emissão e, após este prazo, é necessário
solicitar uma nova pesquisa.
Para utilização deste serviço, você deve ter
mais de 18 anos e possuir Cédula de Identidade (RG) emitida pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Para portadores
de outros documentos de identificação, o Certificado de Antecedentes
Criminais deverá ser requerido pessoalmente nas unidades do CEDEP
ou nos postos do SAC, tendo em mãos o documento de Identidade.
IMPORTANTE: O
não fornecimento do Certificado de Antecedentes Criminais não
implica a existência de pendências jurídico-penais.
