Ao todo 23 postos de combustíveis localizados nos municípios de Irecê, Morro do Chapéu, Xique-Xique e João Dourado foram fiscalizados pela operação Posto Legal, na última semana, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, e identificar outras irregularidades.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) identificou 70 irregularidades. Foram interditados 12 bicos por problemas como venda de combustível para o consumidor em quantidade menor que a registrada na bomba, vazamentos, mau estado de conservação, entre outros problemas. Foram reprovadas 58 bombas, das quais sete foram alvo de notificação.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) identificou postos com produtos expostos sem preços e ainda sem o Código de Defesa do Consumidor exibido em local visível. Já a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) identificou um posto, em Xique-Xique, atuando com a inscrição estadual inativa, e outros 13 estabelecimentos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), a força-tarefa conta com o apoio da Polícia Técnica, que faz a perícia para análise da qualidade do combustível, e das polícias Civil e Militar, representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que garantem a segurança da operação. Completa o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurídicas.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

Fonte: Ascom/ Sefaz-BA