A Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR) entregou, nesta quinta-feira (14), o Título de Reconhecimento do Domínio da Área Urbana, ao município de Chorrochó.
A ação é executada por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR) e garante a segurança jurídica para as famílias atendidas. Com o título de reconhecimento de domínio da zona urbana será possível iniciar a regularização dos imóveis urbanos (Reurb), facilitando os investimentos em infraestrutura, financiamento habitacional e acesso a serviços públicos.
O documento é resultado do Decreto Estadual Nº 19.157/2019, em que o Estado da Bahia simplificou o procedimento de reconhecimento de domínio das terras devolutas inseridas nas áreas urbanas e suburbanas e passou a delegar os serviços técnicos ao próprio município, que poderá executá-lo por meio de empresas ou profissionais credenciados junto à CDA.
Para acessar o documento, é necessário manifestar interesse por meio de requerimento acompanhado da documentação básica do município e indicação das áreas. A CDA/SDR avaliará o requerimento, autorizará os trabalhos de georreferenciamento e a demarcação das áreas e, posteriormente, avaliará os materiais apresentados pelos municípios.
Fonte: Ascom/SDR/CAR
