DECRETO ASSINADO PELO GOVERNADOR RUI COSTA E PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DESTA SEXTA-FEIRA CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS/ IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS/ NA AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS E OUTROS PRODUTOS DE HIGIENE MENSTRUAL DESTINADO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS// A ISENÇÃO DE ICMS PARA OS PRODUTOS MENSTRUAIS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS VAI SUBSIDIAR O PROJETO DIGNIDADE MENSTRUAL/ LANÇADO PELO ESTADO EM AGOSTO DESTE ANO/ POR MEIO DAS SECRETARIAS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DA EDUCAÇÃO/ E PREVÊ ATENDER CERCA DE DUZENTAS E VINTE E CINCO MIL ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL/ ALÉM DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS POR PROJETOS ESTADUAIS/ COM A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES// O DECRETO CONTEMPLA OUTRA DEMANDA SOCIAL AO EXPLICITAR O DIREITO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN A ISENÇÃO DE ICMS PARA A COMPRA DE VEÍCULOS// ESTAS PESSOAS NA PRÁTICA JÁ VINHAM SENDO CONTEMPLADAS PELO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO ESTADO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA/ VISUAL/ MENTAL OU AUTISTAS/ MAS O NOVO TEXTO DEIXA MAIS CLARO O ACESSO AO DIREITO///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///