O conselho foi criado após a sanção da Lei Estadual nº 12.946, e tem como função formular e propor políticas públicas que garantam os interesses da população LGBT. “Com a criação do conselho, a gente estrutura melhor o acolhimento e o nosso combate a qualquer tipo de discriminação contra a população LGBT. Essa é a posição do governo de promover a igualdade e o respeito da vontade de cada um”, afirmou o governador Jaques Wagner.
O novo colegiado ficará instalado no prédio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). “Nós somos o quinto estado a implantar conselho dessa natureza. Isso significa um marco legal histórico no avanço da luta e defesa dos direitos da população LGBT e do diálogo permanente das políticas públicas e movimentos sociais na Bahia”, afirma a secretária estadual da Justiça e presidente do Conselho LGBT, Ariselma Pereira.
Plano Bahia sem Homofobia
Durante a cerimônia de posse, o vice-presidente do Conselho, Vinícius Alves, apresentou a primeira agenda de propostas do colegiado, elaborada durante duas convenções estaduais realizadas nos anos de 2008 e 2011. “Apresentamos uma estruturação do Plano Bahia Sem Homofobia, além de um projeto de elaboração de um pacto de enfrentamento à violência contra nossa população, que já tem mais de 9 mil denúncias registradas. Agora nós temos um instrumento como este [conselho estadual] para o controle social e garantir a nossa segurança e direitos”.
A posse do conselho é mais uma ação importante que celebra a Semana da Diversidade LGBT, fortalecendo, inclusive, a 13ª Parada Gay de Salvador, que será realizada neste domingo (21), no Campo Grande.
