Os estabelecimentos de Salvador que estiverem aumentando excessivamente as tarifas de estacionamento deverão apresentar planilha de custos que justifiquem as cobranças, conforme alerta o Procon-BA, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Além da aplicação de multas, o órgão também poderá interditá-los a depender da gravidade da infração.

Desde o início da segunda fase da ‘Operação Estacionamento’, na segunda-feira (3), o órgão recebeu denúncias de consumidores sobre a elevação das tarifas para permanência dos veículos em estabelecimentos de Salvador, com os fornecedores justificando que os aumentos são para possibilitar o cumprimento da Lei Municipal nº 8.055 de 2011, que autoriza o fracionamento das tarifas.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a prática pode ser considerada abusiva. “Retornaremos aos estacionamentos denunciados pelos consumidores. Caso os fornecedores não apresentem uma planilha de custos que justifiquem os aumentos de preço serão punidos”.