Representantes de 80 municípios que já aderiram ao Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), estarão reunidos com os técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no seminário ‘O Município e a Nova Agenda Ambiental’, que será realizado, nesta terça-feira (3), a partir das 8h, no Hotel Matiz, no Stiep, em Salvador.
A finalidade do evento é definir as atividades que causam impacto ambiental em cada um dos municípios, preparando-os para exercer o licenciamento e outras ações, fortalecendo a gestão ambiental local. Uma das diretrizes do Governo do Estado é a descentralização da gestão ambiental com implantação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que funciona, desde 2008, na Bahia.
O principal objetivo é apoiar os municípios para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, mediante a implantação e implementação de projetos focalizados na capacitação dos gestores municipais, na descentralização dos sistemas de informação ambiental, no apoio ao desenvolvimento das estruturas municipais e em alternativas para o financiamento do sistema.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140 – sancionada em dezembro de 2011. “O encontro será uma oportunidade de avaliar a atuação dos municípios nesses três anos do programa, ouvir suas propostas e quais são suas dificuldades para que possamos melhorar a maneira de cooperar com esses municípios”.
Spengler enfatizou também o desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção. O sistema irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma continua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental.
