Com a sanção da Lei Antibaixaria, assinada quarta-feira (11) pelo governador Jaques Wagner, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, acredita que o desafio maior será a sensibilização dos prefeitos e prefeitas para a implementação de propostas semelhantes nos municípios.
A lei, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), tem 90 dias para entrar em vigor, contados a partir desta quinta-feira (12), data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Lúcia Barbosa defende que os grupos feministas e demais setores organizados continuem mobilizados para que os gestores municipais abracem a causa – a exemplo do que aconteceu em Lauro de Freitas -, uma vez que a lei sancionada vale somente para os casos que envolvem contratação direta com recursos estaduais.
