O projeto de lei que cria o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Estado da Bahia (Setre), foi aprovado na noite de terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba).

De acordo com o projeto, constituirão receitas do Funtrad dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, doações e legados e outras receitas, a serem definidas na regulamentação do referido fundo.

“O projeto de lei do Funtrad e a instituição do programa Bahia do Trabalho Decente vêm num momento oportuno, em que estamos realizando a III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente nesta quinta (22) e sexta (23), em Salvador”, disse o secretário, Nilton Vasconcelos. “Nesse debate, que envolve governo, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil, discutiremos temas com vistas a garantir mais e melhores empregos em nosso estado”, completa.

Conquistas 

Construído de forma ampla e participativa, o Programa Bahia do Trabalho Decente traz a experiência das instituições envolvidas e busca implementar ações que assegurem conquistas como trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança para o trabalhador baiano. Agora, a proposta aguardará a sanção pelo governador Jaques Wagner.

O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) vai assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas voltadas para gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater os trabalhos infantil e escravo.

A gestão do Fundo ficará a cargo de um conselho deliberativo, composto pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (que o presidirá); Planejamento; Fazenda; Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Justiça, Cidadania e Diretos Humanos; Saúde; Promoção da Igualdade Racial e Administração.