A regularização fundiária nas Unidades de Conservação (UCs) da Bahia será tema de encontro entre representantes de diferentes instituições estaduais e federais, nesta quinta (15) e sexta-feira (16), a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Estadual de Turismo (Setur). A iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) tem como principal objetivo consolidar um dos compromissos assumidos pela instituição, no Plano Plurianual da Bahia (PPA 2012-2015), que inclui a regularização fundiária das Unidades de Conservação de proteção integral.

“A falta de regularização fundiária decorre não apenas da carência orçamentária para que sejam efetuadas as devidas indenizações, mas também da complexa legislação, dentre outros fatores, que vêm dificultando ao longo dos anos o processo de aquisição das terras pela gestão pública”, afirma a diretora das Unidades de Conservação, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Jeane Sofia. Ela diz ainda que a iniciativa da Sema de propor, no PPA do governo baiano, a regularização fundiária das UCs, revela o compromisso da atual gestão com os espaços protegidos.

Durante dois dias, representantes da Sema/Inema, da Secretaria da Administração (Saeb), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e representantes dos conselhos estaduais de Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh) vão construir diretrizes para o plano de regularização fundiária das UCs de forma a orientar técnicos e gestores da Sema e do Inema e órgãos parceiros a desenvolverem suas atividades para a conservação da sociobiodiversidade. Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e dos governos de Minas Gerais e São Paulo mostrarão suas experiências com relação à regularização.

Compensação ambiental

Desde 2008, a Bahia passou a incorporar o conjunto de estados brasileiros que contam efetivamente com um instrumento de compensação ambiental, uma obrigação legal de todo empreendimento que provoque impacto à natureza. Os recursos da compensação são destinados à recuperação e implementação das UCs do Estado. Para Tatiany Oliveira, coordenadora de Gestão de Fundos da Sema, é necessário, agora, um maior aprofundamento no entendimento das normas legais e criar diretrizes para que sejam alcançados os compromissos firmados no PPA 2012-2015.