Servidores públicos aposentados oriundos da Secretaria da Educação (SEC), que ainda não regularizaram sua situação junto à Previdência Estadual, têm os próximos 15 dias para realizar o recadastramento. A determinação vale para cerca de 900 inativos, convocadas por meio de edital publicado na edição de quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Quem não comparecer, terá o benefício suspenso.

Para efetivar o recadastramento, os servidores devem apresentar originais ou cópia autenticada da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço recente e último contracheque (que não pode ser utilizado como comprovante de residência). A lista com o cronograma do recadastramento e os endereços e telefones das unidades do Ceprev e Ponto Cidadão estão publicados no Portal do Servidor.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado via procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses. Será necessário também para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção, atestado ou relatório médico emitido no período de até três meses, devidamente carimbado e assinado pelo médico identificado através do número do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário. No caso de falecimento, deverá ser imediatamente comunicado pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em qualquer unidade Ceprev ou Ponto Cidadão para regularizar a situação cadastral perante a Previdência Estadual.

Economia

A Suprev é um órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão dos benefícios previdenciários e que realiza o recadastramento anualmente para atualizar os dados dos servidores inativos, além de coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 2.454 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 41,4 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 73 mil aposentados deverão ser recadastrados em todo o estado, 46,6 mil apenas da Secretaria da Educação. Destes, 37,7 mil foram recadastrados até 15 de setembro.