Três importantes projetos de lei do Poder Executivo serão votados nesta semana na Assembleia Legislativa da Bahia, sendo dois com foco na obtenção de novos recursos para o Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia só pôde pleitear essas operações de crédito em função do Estado manter uma gestão fiscal equilibrada e responsável.

O primeiro projeto, no valor total de US$ 600 milhões, será prioritariamente voltado para investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, por meio do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis II). O segundo, cuja operação prevê recursos da ordem de US$ 45,27 milhões, é para o Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco), com o objetivo de melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aperfeiçoar o controle do gasto público e prover melhores serviços ao cidadão.

O terceiro dos projetos de lei, no valor de até R$ 400 milhões, refere-se a um refinanciamento de débitos do Estado, contraídos de gestões anteriores, junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à luz da Lei Federal de nº 11.941, de 27 de maio de 2009. O chamado Refis é feito diretamente com a Receita Federal e pode ser pleiteado por todos os Estados.

Segundo o secretário da Fazenda, um dos índices que comprova a situação confortável da Bahia é o da relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), que correspondeu a 0,44 no 1º quadrimestre de 2011. A relação é bem inferior ao limite fixado, de duas vezes a RCL, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final do exercício de 2006, por exemplo, essa relação era de 1,02. “Temos uma boa capacidade de endividamento porque ao longo dos últimos anos fizemos esse controle por intermédio de uma gestão fiscal equilibrada. De 2007 a 2012 é o período onde vamos pagar mais dispêndios e encargos da dívida, o que torna as operações muito importantes”, afirma Carlos Martins.

Proconfis II e Profisco

Os recursos de US$ 600 milhões do Proconfis II estão divididos em três eixos – gestão fiscal, gestão pública e gestão urbana. Na parte de gestão fiscal, com montante de US$ 30 milhões, os recursos serão investidos para buscar o incremento da arrecadação, cruzar e controlar informações de contribuintes, e na utilização de softwares de inteligência e planejamento fiscal.

Também com reserva no valor de US$ 30 milhões, o eixo de gestão pública será para investimentos no sistema ACP (Sistema de Apropriação de Custos Públicos), com foco no controle dos gastos públicos, auditoria da folha de pagamento e ampliação do Compromisso Bahia, Programa de Qualidade do Gasto Público gerenciado pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb).

A maior parte do Proconfis – US$ 540 milhões – será destinada para a gestão urbana. De acordo com o secretário da Fazenda, os recursos serão aplicados nos corredores estruturantes, que irão preparar Salvador para a Copa do Mundo, no terminal marítimo, na requalificação do Parque de Pituaçu, na implantação de ciclovias na capital baiana, na aquisição de veículos mais modernos para o Corpo de Bombeiros, na recuperação do Centro Histórico, na requalificação da orla marítima de Salvador e do Teatro Castro Alves, além de obras importantes no entorno da Arena Fonte Nova e implantação e ampliação da internet banda larga em Salvador, entre outras.

“Todo esse detalhamento está na Carta Consulta que apresentamos ao BID e que foi devidamente aprovada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (Seain)”, diz Carlos Martins. Sobre a operação relacionada ao Profisco, de US$ 45,27 milhões, ele afirma que é uma linha de crédito do BID criada para todos os 26 estados e o Distrito Federal.

Com quatro objetivos estratégicos, o Profisco prevê, dentre outros impactos esperados, o aumento da eficiência no controle do trânsito de mercadorias, redução do nível de sonegação fiscal e evasão fiscal, incremento da arrecadação espontânea, melhor utilização dos recursos públicos, maior transparência das despesas do serviço público estadual e maior segurança, celeridade e confiabilidade das informações financeiras.