Os servidores inativos da Secretaria de Educação do Estado, convocados para recadastramento junto à Previdência Estadual nos meses de junho e julho, que ainda não efetuaram a atualização cadastral têm até o dia 30 deste mês para evitar a suspensão dos benefícios. Um edital de notificação, publicado no último dia 15, no Diário Oficial, prorrogou o prazo para 851 servidores retardatários, que podem se recadastrar nos centros de atendimento previdenciário (Ceprev´s) e nas Diretorias Regionais de Educação (Direc) dos municípios correspondentes.

Estão na lista de notificados os inativos de Salvador e região metropolitana com nomes iniciados pelas letras ‘A’ a ‘L’, convocados para recadastramento nos meses de junho e julho. No interior, a prorrogação de prazo beneficia os inativos de 55 municípios vinculados às Direc de Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ibotirama e Irecê.

Para efetivar o recadastramento, os servidores devem estar munidos das originais ou cópia autenticada da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de endereço (emitido no prazo de até três meses) e último contracheque (que não pode ser utilizado como comprovante de residência). A lista com o cronograma do recadastramento e os endereços e telefones das unidades do Ceprev e Ponto Cidadão estão publicados no Portal do Servidor.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração via instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses. Será necessário também, para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção, atestado ou relatório médico emitido há até três meses, devidamente carimbado e assinado pelo médico identificado por seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário.

Os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou Ponto Cidadão, com vistas à regularização da situação cadastral perante a Previdência Estadual.

A Suprev é um órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão dos benefícios previdenciários e realiza o recadastramento anualmente para atualizar os dados dos servidores inativos, além de coibir fraudes e pagamentos irregulares.

Desde 2007, o Estado já suspendeu 2.454 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 41,4 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 73 mil aposentados deverão ser recadastrados em todo o estado, 46,6 mil apenas da Secretaria da Educação. Destes, 37,7 mil foram recadastrados até 15 de setembro.