Com o tema Habitação de Interesse Social foi realizada na sexta-feira (26), no auditório da Biblioteca Central, dos Barris, em Salvador, o Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA), com objetivo de fornecer aos participantes, subsídios técnicos acerca do conceito de moradia digna e suas atribuições nas questões relacionadas à habitação de interesse social.

A provisão de moradia digna tem como princípio básico garantir que as unidades habitacionais estejam articuladas com o acesso a infraestrutura e equipamentos de saúde, transporte, educação e lazer. Segundo Robson Basílio, presidente da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Direito à Justiça, habitação de interesse social precisa ser inclusiva, no qual as novas casas precisam estar contextualizadas com a realidade do município.

De acordo com Aídinalva de Souza, conselheira do ConCidades, esse programa é de extrema importância para os fortalecimento dos movimentos sociais, uma vez que eles adquirem o conhecimento necessário para ter voz diante dos entes públicos. “Nós atuamos também na seleção e nos sorteios dos empreendimentos, além de acompanhar os movimentos sociais em suas novas casas”, afirmou a conselheira.

Assistência técnica 

A oscip Direito à Justiça atua desde 2007 nos municípios do interior da Bahia, auxiliando os gestores na construção dos planos diretores, projetos ambientais e na elaboração dos Planos Locais de Habitação Social (PLHS). Os planos locais devem estar concluídos até o final desse ano e são exigências do Ministério das Cidades para que os municípios tenham acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O evento contou com a participação da superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Eleonora Máscia, do secretário estadual do Planejamento, Zezéu Ribeiro, e da professora Ângela Gordilho. Durante o evento, a professora Ângela Gordilho, apresentou o projeto de assistência técnica para os municípios na área de habitação de interesse social.

De acordo com a Lei 11.888, a assistência técnica tem o objetivo de otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, além de formalizar o processo de edificação e evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental. Esse projeto, que tem previsão para iniciar no primeiro semestre de 2012, está ligado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cuja assistência será realizada por alunos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, dos cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia, que atuarão no interior do estado e também nas ocupações de sem-tetos de Salvador.

“Estamos em um momento de grandes oportunidades para o Brasil, principalmente agora, com a contratação de mais dois milhões de novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2”, comemorou Gordilho.

O secretário de Planejamento, Zezéu Ribeiro, explicou que a assistência técnica vai assegurar a qualidade das unidades habitacionais, que terão maior tempo de vida útil, melhores condições de sanitárias e de conforto. “Esse trabalho proposto pela professora Ângela vai dar novo sentido para a ideia de assistência técnica, que não é um projeto voltado para o estado, e sim para os moradores, promovendo também a interiorização dos projetos habitacionais,” concluiu Ribeiro.