Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participarão nesta quinta-feira (25), no Auditório Cícero Monteiro, na Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB), da 21ª reunião extraordinária do órgão. Entre os assuntos que compõem a pauta do encontro está a definição do calendário para o processo eleitoral de renovação dos integrantes do Conselho.

A coordenadora de Colegiados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Milene Maia, informa que para início do processo, será lançado o edital – previsto para setembro deste ano. Em seguida, será procedida a análise da documentação e depois serão organizadas as plenárias setoriais com o intuito de eleger os representares de cada segmento.

Atualmente o Conerh é formado por 64 membros, entre titulares e suplentes (32 cada), com representantes do poder público, de setores de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil, divididos entre ambientalistas, comunidades tradicionais e outros.

Matas ciliares

O Programa Estadual de Restauração e Conservação de Matas Ciliares e Nascentes (Permac) é outro destaque da pauta do Conselho. Criado em 2009, executado pelo Inema sob coordenação da Sema, o programa visa à conservação de matas ciliares e nascentes nas bacias hidrográficas da Bahia, para garantir o abastecimento das águas dos rios.

Ainda no encontro, será apresentada uma proposta de alteração da Resolução N°43/08 – que institui a divisão hidrográfica estadual em regiões de planejamento e gestão das águas. A proposta prevê também a unificação das Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) XXI – dos riachos da Serra Dourada e do Brejo Velho – com a do Rio Grande.

Segundo o diretor de águas do Inema, Luiz Henrique Pinheiro, essas alterações visam, entre outras questões, facilitar a implementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos e a elaboração de planos de bacias. Ele informa ainda que atualmente está em fase final de elaboração o edital de licitação para elaborar planos e propostas de enquadramento para diversas bacias hidrográficas, inclusive, as novas RPGAs propostas.

Criado pela Lei Estadual nº. 7.354/98, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) é considerado o órgão máximo na gestão dos recursos hídricos no estado. Sua composição é formada por representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas, Agências de Bacias Hidrográficas e órgãos e entidades do Poder Público, cuja atividades são voltadas para a gestão dos recursos hídricos da Bahia.