Com três empresas em funcionamento, a Bahia tem atualmente capacidade industrial instalada para produzir 184,5 milhões de toneladas de biocombustíveis de mamona. Apesar disso, a demanda local estimada para 2008 é de 170 milhões de toneladas/ano. De que forma a agricultura familiar pode ser incluída nessa cadeia produtiva, de maneira social e ambientalmente sustentável, é o foco do estudo que a Secretaria do Planejamento (Seplan) quer desenvolver em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As possibilidades de uma cooperação técnica e financeira que viabilize a realização do estudo foram discutidas ontem (01) por gestores da Seplan e da Secretaria do Trabalho (Setre), com o representante da OIT, Peter Poschen. Entre as variáveis a serem investigadas estão a promoção do trabalho decente, a certificação de qualidade, o fomento tecnológico e a ampliação da participação da agricultura familiar para além do fornecimento da matéria-prima.
Segundo Peter Poschen, a Bahia e o Maranhão foram definidos pela OIT como centros geográficos para produção de biocombustíveis. “Temos hoje uma preocupação particular com os impactos sociais e ambientais acarretados pela expansão da produção de cana-de-açúcar, a partir da mecanização, que está gerando uma série de problemas para os produtores familiares”, declarou, afirmando o interesse da OIT em contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico em consonância com o desenvolvimento social.
Outro viés da pesquisa estará relacionado à diversificação da matriz energética e ao desenvolvimento tecnológico do aproveitamento de oleaginosas oriundas da agricultura familiar. O Programa Baiano de Biodiesel já considera a ocorrência de mamona, no semi-árido, do girassol, no oeste e no litoral norte, do amendoim, no litoral norte, do dendê, no baixo sul, e do pinhão manso, no semi-árido.
Considerando a produção anual de 184,5 milhões de toneladas de óleo de mamona, cerca de 1,3 mil famílias serão envolvidas na atividade para cultivar 69 mil hectares e produzir 83 mil toneladas de bagas da oleaginosa. Ao preço garantido de R$ 36 por saca de mamona, o produtor familiar terá uma receita de R$ 360/ano por hectare, apenas com o cultivo de mamona, que geralmente é consorciado ao feijão e ao milho. Para esse panorama, estima-se um incremento na Receita do Estado da ordem de R$ 50 milhões.
Além de promover a inclusão social, o Programa Baiano de Biodiesel tem como objetivos fomentar agregação de valor à produção, desenvolver tecnologia adequada, fomentar o associativismo e fortalecer sistemas integrados de produção. Entre as ações previstas no programa estão o fomento à implantação de unidades de processamento de biodiesel, estudos de desempenho de motores, ampliação da formação tecnológica dos trabalhadores que atuam na cadeia produtiva e investimentos para ampliação da base laboratorial na área de biocombustíveis.
O Programa de Biodiesel prevê também o estímulo ao empresariado que se comprometa em adquirir 50% da matéria-prima junto à agricultura familiar, através da isenção do pagamento de impostos como o Programa de Integração Nacional (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Caberá ainda à empresa a oferta de assistência técnica ao pequeno produtor.
Selo Verde
O Governo da Bahia também está estudando a criação de um selo estadual que garanta incentivos para boas práticas de produção na cadeia produtiva do biodiesel. Na linha de trabalho adotada pelo Governo do Estado de garantir a transversalidade de ações das secretarias estaduais, a do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) também está começando a desenvolver um projeto de certificação de sistema de gestão ambiental, através do chamado Selo Verde.
