Os documentos irregularmente arquivados há cerca de 15 anos na Secretaria da Segurança Pública (SSP) passarão, a partir de agora, por uma triagem para se avaliar o que está já prescrito ou não. São papéis referentes a requisições do Ministério Público para a instauração de inquéritos que não tiveram o devido andamento. Ou seja, relacionados a fatos que a polícia deveria ter investigado e tomado as medidas cabíveis.
“Com aquilo que já prescreveu, o que podemos fazer é buscar detectar o responsável pelo arquivamento irregular. Ao que ainda não estiver prescrito, será dado o devido andamento”, explica o corregedor geral da SSP, Nelson Gaspar Pires Neto. O trabalho de avaliação será conduzido por uma comissão formada por um delegado da Corregedoria Geral da SSP, um promotor de justiça e um procurador do estado.
A situação foi constatada logo em janeiro, no início da nova gestão estadual, quando o secretário da Segurança Pública, Paulo Fernando Bezerra, constituiu uma comissão para tratar do assunto. Como resultado das atividades, foi elaborado um relatório de 62 páginas concluindo a existência de 380 ofícios do MP, 12 autos de sindicância, quatro inquéritos policiais e dois processos administrativos disciplinares – total de 398 documentos.
Os documentos estão numa sala do terceiro andar da SSP, no Centro Administrativo da Bahia. O corregedor geral da SSP afirma que a maioria deles diz respeito a irregularidades atribuídas a prefeitos do interior.
