A Agerba vai investigar com rigor, através de auditoria, todos os contratos de concessão de linhas de ônibus do sistema intermunicipal de transportes. A afirmação foi feita hoje (10) pelo diretor-executivo da agência, Antonio Lomanto Netto, ao comentar a ação civil do Ministério Público, pedindo a anulação de termos aditivos que prorrogam a validade de contratos de permissão para a execução do serviço.
“A auditoria é uma prioridade da nossa gestão e já tinha sido anunciada anteriormente, inclusive, pelo secretario Antonio Carlos Batista Neves, da Infra-estrutura”, disse Lomantto Netto, que tomou posse na última segunda-feira como diretor-executivo da Agerba. Ele assegurou que todos os contratos de concessão e os respectivos termos aditivos serão revistos e analisados.
“Qualquer contrato de concessão que estiver errado, que não estiver dentro dos padrões de legalidade, a população pode ter certeza: vamos suspender imediatamente”, sustentou o diretor. A Procuradoria Jurídica da Agerba não recebeu, até hoje (10), a notificação da Justiça sobre a ação do Ministério Público.
Transporte marítimo
Outra prioridade estabelecida por Lomanto Netto é a questão da regulação e fiscalização do transporte marítimo da Bahia. O diretor-executivo da Agerba explicou que uma das metas do governador Jaques Wagner e do secretário Batista Neves é executar um programa que resulte na melhoria definitiva de todas as linhas que servem à população, como a travessia Salvador-Bom Despacho, explorada pela TWB, a linha Salvador-Mar Grande, operada por armadores particulares, a que liga São Tomé de Paripe à Ilha de Maré e também as linhas entre Valença a Morro de São Paulo.
Sobre a linha São Tomé de Paripe-Ilha de Maré, operada por pequenas embarcações, Lomanto Netto salientou que inicialmente todas os barcos e seus operadores serão cadastrados pela Agerba e, numa segunda etapa, a partir de estudos de demanda, serão fixados horários, tarifas, procedimentos para atendimento dos usuários, condições de conforto, entre outros itens. “A Agerba vai fiscalizar a qualidade do serviço. A questão de segurança é uma atribuição da Capitania dos Portos”, observou.
O diretor-executivo da Agerba lembra que a agência estadual ganhou a atribuição para regular e fiscalizar o transporte hidroviário em todo o Estado a partir do regulamento do setor, cuja resolução, de número 12/06, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro de 2006. Anteriormente, somente o sistema ferry-boat era fiscalizado pela Agerba devido à concessão pelo Estado da travessia Salvador-Bom Despacho, em 1996.
