Os secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação de todo o país estarão reunidos quinta (27) e sexta-feira (28), em Florianópolis, Santa Catarina, para participar da 127ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nesse encontro, que é realizado a cada três meses, os secretários irão discutir questões relacionadas à proposta de reforma tributária e benefícios fiscais.
Antes do Confaz, nos dias 26 e 27, o Grupo de Gestores de Finanças Públicas (Gefin) – órgão de assessoramento do Confaz criado em 2004 com a finalidade de discutir assuntos relativos às políticas financeiras e tributárias e promover uma maior integração entre os gestores de cada estado e a União –, também estará reunido.
Além dos representantes dos estados, o Gefin conta com a participação de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação Brasileira de Orçamento Público e participações eventuais de representantes de Ministérios que regulam assuntos vinculados às finanças públicas dos Estados.
Ainda no dia 27, será realizada a reunião prévia do Confaz, e na pauta estão as discussões sobre o Repetro (o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás, instituído pelo Governo Federal – Decreto 3.161/99) e reforma tributária. Na sexta-feira (28), a partir das 9h, está previsto o início do 127º encontro dos secretários.
O Confaz é o colegiado responsável por elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas relativas à competência tributária dos estados e do Distrito Federal. O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente em exercício do Confaz, Bernard Appy, também participará da reunião.
No último dia 11 de setembro, em Brasília, os governadores do Nordeste e os secretários entregaram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, documento que tratava da posição nordestina em relação à reforma tributária e à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
A proposta dos governadores foi definida em reunião realizada no dia 4, em Recife, com a participação inclusive de empresários integrantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Antes da reunião com o ministro, os secretários de Fazenda da região já haviam realizado encontros, como os que ocorreram dias 27 de junho e 10 de agosto em Salvador, sempre com o objetivo de fechar uma posição dos nove estados com relação a pontos importantes da proposta da reforma tributária e do prazo de validade de alguns benefícios fiscais, como os industriais e agroindustriais.
