O governo da Bahia, via Secretaria da Fazenda, intensificou neste segundo semestre as operações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais do estado que utilizam cartão de crédito nas vendas ao consumidor. A fiscalização é possível graças às informações que a Sefaz recebe das operadoras de cartão de crédito sobre as transações realizadas no mês pelos contribuintes.
“Fazemos o cruzamento das informações enviadas pelas operadoras de cartão de crédito com as que os contribuintes declaram mensalmente à secretaria. Quando verificamos que os contribuintes declararam um valor inferior de transações ao que foi revelado pelas operadoras, enviamos um grupo de auditores para fazer uma análise nessas empresas”, explicou o diretor de Planejamento de Fiscalização da Sefaz, Anderson Sampaio.
De janeiro de 2006 a julho deste ano, a diferença do valor informado pelos contribuintes e o total enviado pelas operadoras é de cerca de R$ 450 milhões. “Isso significa uma média de R$ 300 milhões por ano. Para o Estado, são quase R$ 4,3 milhões em ICMS sonegados por mês”, disse Sampaio.
Segundo ele, a Sefaz recebe informações de 37 mil empresas, o que representa um volume mensal de vendas com cartão de crédito de R$ 800 milhões. “Quando a equipe da secretaria vai até a empresa e constata que o imposto foi mesmo sonegado, o estabelecimento é multado e em seguida é feito o seu descredenciamento. Isso significa que o comerciante passará a pagar o imposto devido pelas suas mercadorias nos nossos postos fiscais na fronteira, de forma antecipada”, declarou.
A Lei Estadual 9.837/05 obrigou as operadoras a disponibilizar informações sobre a venda das empresas com cartão de crédito. A lei entrou em vigor em janeiro de 2006 e o primeiro lote de informações foi disponibilizado após período de ajustes no sistema das operadoras de cartão para permitir a migração dos dados.
Cruzamento dos dados
Ao cruzar informações das operadoras com o banco de dados que contém as notas fiscais capturadas nos postos, as declarações de arrecadação, as declarações de importação e os sistemas Sintegra e Compra Legal, a Sefaz pode comparar o faturamento declarado e o faturamento realizado pela empresa. O cruzamento dos dados é mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal.
O cruzamento e o tratamento das informações são possíveis com a utilização de ferramentas modernas de armazenamento (Data Warehouse) e o gerenciamento de dados (Data Minner).
