Atendendo ao convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governador Jaques Wagner participa, terça-feira (28), em Santiago do Chile, do Encontro Trabalho Decente e Democracia na América Latina, para apresentar a experiência baiana na palestra que realizará sobre “Trabalho Decente: Resposta Política a uma Demanda Democrática”. O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos, acompanha Wagner na viagem.
Mundialmente, a Bahia é o estado pioneiro na construção da Agenda do Trabalho Decente – até então, o processo decorria de iniciativa dos países. O marco legal da agenda baiana é o decreto nº 10.314, de 11 de abril de 2007, assinado por Wagner, que instituiu o Grupo de Trabalho Executivo (GT) com a finalidade de definir os termos e instrumentos de execução da agenda. Outro passo decisivo foi a Conferência Estadual do Trabalho Decente, em abril último.
Também como parte das atividades do processo de construção da Agenda Bahia, foi realizado, no último dia 2, em Salvador, o Seminário Igualdade no Trabalho, uma iniciativa conjunta da OIT, Setre e Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi).
O encontro no Chile acontecerá em dois dias de atividades, além da abertura na noite da segunda-feira (27), com a presença do diretor geral da OIT, Juan Somavia, de Genebra, cidade suiça. Representantes do Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Uruguai e México debatem questões como o “Trabalho Decente: Empresas Sustentáveis e Globalização”, “Trabalho Decente e Inclusão Social” e “Trabalho Decente e Governabilidade Democrática”.
Prioridades
O Trabalho Decente é definido pela OIT como um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. O governo brasileiro aderiu a essa proposta e, em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suas diretrizes de ação na Agenda Nacional de Trabalho Decente.
As três prioridades da agenda nacional são gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial, em suas piores formas, e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Além da Setre – que coordena o Grupo de Trabalho Executivo da Agenda Bahia, participam do GT representantes da Sepromi, as secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Saúde (Sesab) e de Administração (Saeb), o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, a Assessoria Geral de Comunicação Social (Ascom), a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/Ba) e a Procuradoria Regional do Trabalho.
Câmaras Temáticas
A fase atual da construção da Agenda consiste de reuniões das Câmaras Temáticas sobre os sete eixos de discussão – Trabalho Escravo, Trabalho Infantil, Saúde do Trabalhador, Juventude, Serviço Público, Promoção da Igualdade e Trabalho Doméstico. Já foram realizadas reuniões das câmaras sobre Trabalho Infantil, Trabalho Doméstico, Juventude e Saúde do Trabalhador.
O encontro da Câmara sobre o Trabalho Escravo acontece no âmbito do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a ser realizado amanhã e sexta-feira (23 e 24).
