A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça iniciou hoje, em Brasília, o exame dos 200 processos de anistia aos perseguidos do movimento político sindical e da greve de 1985, no Pólo Petroquímico de Camaçari, atingidos por atos de exceção. Além da anistia, a Comissão estuda a concessão de indenização mensal, permanente e continuada a cada um. A sessão contou com a presença de parlamentares baianos e da Secretária de Justiça e Cidadania, Marília Muricy, que representou o governador Jaques Wagner.
Além da exposição de fotos e recortes de jornais sobre as atividades políticas do sindicato, foi exibido um vídeo sobre a luta e a resistência dos militantes e dirigentes do Sindiquímica/Proquímicos. O documentário mostrou que a atividade sindical e a greve de 1985 não foram os únicos objetivos dos militantes.
O verdadeiro alvo era a ação política de resistência à ditadura militar e às forças políticas conservadoras existentes na Bahia, ao longo das décadas de 1970 e 1980. Essa ação dos militantes do Pólo de Camaçari acabou desencadeando a luta pela redemocratização do país e o enfrentamento efetivo à repressão política contra a organização sindical dos trabalhadores.
Em seu depoimento em vídeo, o governador Jaques Wagner, que foi presidente do Sindiquímica na época, relatou a importância da luta política realizada pela categoria. “Pela primeira vez um Pólo Petroquímico paralisou no mundo suas atividades consideradas de segurança nacional. Foi um marco”, destacou.
O ex-presidente Ernesto Geisel era, então, presidente da Norquisa e os militares tinham como alvo a repressão às atividades do Sindiquímica. “Enfrentamos as forças da repressão para recuperar as liberdades democráticas” disse, em sua fala, o atual Secretário de Relações Institucionais, Rui Costa.
O advogado Mauro Menezes, um dos organizadores da apresentação,e antigo defensor da causa dos Petroquímicos foi um dos signatários do Memorial encaminhado à Comissão de Anistia. “Tal movimentação implicou a incidência de mecanismos de repressão política contra a organização sindical dos trabalhadores, punindo indiscriminadamente operários que estiveram associados as semelhantes atividades, tidas como subversivas”, frisou.
“Vamos enfrentar a questão e resolvê-la”, anunciou o presidente da Comissão, Paulo Abrão Pires Junior. Ele informou que a Comissão de Anistia vai organizar um levantamento dos processos e um diagnóstico dos requerimentos encaminhados para identificar as ações e as controvérsias decorrentes dos vários pleitos. Serão realizados um mapeamento dos casos e uma cronologia para avaliação de cada um.
Abrão admitiu que será difícil o exame de todos os processos até o final deste ano, mas alertou: “Sem querer antecipar juízo de valor, o importante é que não se trata apenas de indenização, mas do resgate de toda a história da resistência política à ditadura na Bahia”, acrescentou Abrão, ao manifestar admiração pela trajetória pessoal dos dirigentes e militantes dos partidos de esquerda envolvidos nesta luta tão simbólica travada no Pólo Petroquímico de Camaçari e na greve de 1985.
O apoio da professora Marília Muricy, principalmente na época dos anos de chumbo, à luta dos militantes políticos no Pólo de Camaçari foi relembrado por vários de seus antigos alunos e militantes presentes. “Me lembro que ela destacava a importância desta ação em suas aulas de Sociologia para os ideais de uma sociedade livre e para a organização dos trabalhadores”, destacou Abrão.
“Fiquei satisfeita e muito emocionada com o resgate desta importante luta política que foi marcada pela ação dos militantes do Pólo Petroquímico de Camaçari. Em especial, por que ela nos mostra o quanto é importante continuar investindo na democracia na Bahia e em nosso país”, declarou Marília Muricy, que recebeu elogios dos parlamentares e do advogado Mauro Menezes pela ação voltada aos direitos humanos.
Mais tarde, no palácio do Planalto, a secretária Marília Muricy também representou o Governador da Bahia, Jaques Wagner no lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.