Cinco entidades baianas foram eleitas hoje (24) para compor a representação da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ágata Esmeralda, Movimento de Organização Comunitária (Moc), Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), Núcleo de Arte-educação Nêgo D´água (Naenda) e Associação Vida Brasil.
Por dois anos, como estabelece a legislação, elas vão dividir com órgãos do poder público, a responsabilidade de gerir o Ceca. A eleição aconteceu no Centro de Treinamento da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Salvador, sob coordenação do Ministério Público Estadual.
Criado através da Lei Estadual 6.579 de 29 de abril de 1994, em atendimento à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho tem entre outras atribuições, propor, articular e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no Estado da Bahia.
