Técnicos das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e da Segurança Pública (SSP), com a intermediação da Casa Civil, discutiram os detalhes para implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) na Bahia, em reunião com representantes de outros órgãos estaduais envolvidos na execução do programa.
Na ocasião, foi reforçada a importância da sensibilização e comprometimento de todos e levantados os projetos e ações para os planos pilotos.
O programa tem como objetivo o enfrentamento à criminalidade por meio de ações de prevenção, controle e repressão da violência. “O Pronasci é muito mais que um programa de recursos para as unidades da federação. É um apelo a uma mudança de paradigma”, afirmou a secretária da Justiça, Marília Muricy.
Para ela, o Pronasci é uma filosofia de segurança pública com cidadania. “Não trabalha na lógica da repressão, mas sim do tecido social, que, uma vez esgarçado, terá que ser recomposto em todas as suas nuances”, explicou a secretária.
A assessora especial da SJCDH, Cristiana Santos, que participou de eventos sobre o Pronasci no Ministério da Justiça com o coronel Telles (SSP), destacou a agilidade que as instituições baianas estão tendo na operacionalização do programa. “Estamos à frente dos outros estados, porque nos debruçamos sobre o plano e estamos trabalhando para concretizá-lo”, disse.
Áreas de atuação
Um mapeamento da Mancha Criminal de Salvador e Regiões Metropolitanas foi realizado pela SSP e apresentado pelo coronel Telles aos participantes da reunião. O rastreamento servirá para indicar as áreas de atuação inicial do Pronasci na Bahia. As localidades foram apontadas pelos índices de ocorrência de homicídios dolosos, assalto a ônibus urbano, tráfico de drogas e roubo de veículos.
O desenvolvimento do Pronasci acontecerá por meio da articulação contínua entre União, estados e municípios. Para facilitar a ação na Bahia, o programa será dividido em quatro eixos: Ações para Recomposição do Tecido Social, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); Ações de Amparo ao Adolescente em Conflito com a Lei, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); Ações Voltadas à Segurança Pública, coordenado pela SSP, e Ações de Direitos Humanos e Cidadania e de Reestruturação e Humanização do Sistema Prisional, coordenado pela SJCDH.
As demais secretarias e órgãos vinculados ao Pronasci – Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria da Saúde (Sesab), Conder, Embasa, entre outros, vão compor as coordenações de eixos em função das ações transversais.
Para este ano, o governo federal está disponibilizando R$ 483 milhões para a integração de políticas de segurança pública com ações sociais em 11 regiões metropolitanas do país. Na Bahia, estão previstos investimentos em construção de presídios, implementação de políticas de segurança cidadã, fortalecimento das instituições de segurança pública e implementação de políticas sociais.
