Estratégias de atenção e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas estão sendo discutidas no II Fórum Estadual de enfrentamento do problema, que começou hoje (23), no Portobello Ondina Praia Hotel, dando início à implementação de um plano que, em total consonância com a política nacional, criará medidas práticas para concretizar ações de atenção e atendimento, como garantiu o Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Frederico Fernandes. A SJCDH realiza o evento em parceria com o Instituto Winrock Internacional Brasil e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia.
Um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), identificando os principais pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes existentes no Brasil, foi apresentado pela coordenadora do projeto de combate ao tráfico de pessoas da OIT, Thaís Dumêt Faria, que mostrou diretrizes gerais e orientações para a utilização do documento.
Ela considerou como pontos vulneráveis, os postos de gasolina, motéis, boates e restaurantes nas beiras de estradas. “São locais, muitas vezes, próximos a rodovias federais e comunidades carentes, onde a ausência dos poderes públicos facilita essas ações”, explicou, destacando a necessidade da realização de estratégias em foco estadual, oportunidade em que lembrou que a Bahia é o primeiro estado a promover uma Agenda do Trabalho Decente, só existente em nível nacional.
“Os pontos mapeados pela PRF vão favorecer a busca ativa dos focos de ocorrência do problema”, garante a coordenadora da OIT que acredita, também, num trabalho de proteção à criança que pode vir a ser desenvolvido pelos proprietários dos estabelecimentos, situados em locais vulneráveis, sensibilizados com a situação das vítimas ou preocupados com a imagem do seu negócio. “O mapeamento foi criado com a intenção de proteger o cidadão e não para promover a repressão”, destacou Thaís Dumêt.
Desigualdade
Para Graça Gadelha (Instituto Companheiro das Américas), que falou sobre a Política de Atenção à Criança e Adolescentes Vítimas do Tráfico, o Brasil tem todas as condições possíveis para enfrentar o problema. “Já temos homologado um regulamento nesse sentido. Existem normativas em termos nacionais e internacionais de combate à prática do tráfico, mas é preciso operacionalizá-las”, afirmou.
Atenção às vítimas do Trabalho Escravo e às Vítimas do Tráfico de Mulheres para Fins Sexuais, foi também pauta do Fórum, que pontuou, em todas as discussões, o problema da desigualdade social existente no país e a ausência do poder público em atuações direcionadas às comunidades mais carentes. A Auditora Fiscal do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, tratou dos problemas relativos ao Trabalho Escravo e Forçado, e demonstrou grande preocupação com a desassistência às vítimas. “Por falta de políticas públicas, muitas pessoas que haviam sido libertadas do trabalho escravo acabam retornando. Esses indivíduos necessitam ser acompanhados por um psicólogo e ter a auto-estima resgatada, já que as seqüelas acumuladas por eles não são poucas”, afirmou.
No período da tarde, o evento prosseguiu com a realização de trabalhos em três grupos formados para a construção e discussão de propostas para a elaboração de um Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Os grupos abordaram as temáticas envolvidas no Fórum, enfocando as estratégias de Atenção e Atendimento. Amanhã (24), no turno matutino, será dada continuidade aos trabalhos de grupo e à tarde será feita a apresentação na plenária dos trabalhos realizados.
