O Conselho de Proteção aos Direitos Humanos terá uma comissão especial para trabalhar de maneira mais incisiva casos que envolvam mortes violentas, tortura e ações de grupos de extermínio. A decisão foi tomada hoje (21) em reunião na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, considerada um marco na história dos Direitos Humanos no Estado da Bahia por envolver um número representativo de organismos públicos e entidades da sociedade civil organizada num debate democrático e aprofundado sobre a necessidade de uma ação integrada para o enfrentamento da situação.
Participaram representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público, do Grupo Tortura Nunca Mais, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese do Salvador, do Centro de Educação Popular, da Ordem dos Advogados do Brasil, outros membros do conselho.
A comissão será composta por um grupo permanente para acompanhar os processos de investigação de perto, exigindo eficácia e rapidez na apuração dos fatos e, conseqüentemente, a punição dos culpados. Segundo a secretária da Justiça, Marilia Muricy, trata-se de uma nova forma de combater a violência, e a parceria do MP, através da Coordenação de Controle Externo das Policias, SSP, entre outros órgãos, vai ser imprescindível para a continuidade do trabalho. O superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Frederico Fernandes, afirma que o grupo terá autonomia para buscar subsídios que ajudem nos processos e no combate à impunidade.
Na reunião, foram expostos os casos recentes de tortura e os mais antigos, até hoje sem solução. Diante de recentes chacinas nos bairro da Paz e no Calabetão, e do assassinato do ambientalista Antônio Conceição Reis, os participantes admitiram o possível envolvimento de policiais e ressaltaram a importância de não deixar que os culpados fiquem impunes.
