SAÚDE

São atribuições da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), entre outras, formular a política de saúde no Estado e implementar atividades de caráter político-estratégico, objetivando a criação de projetos de governo e mobilização de vontades políticas, recursos econômicos e organizativos; Articular-se com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e com organizações não-governamentais para a elaboração e condução de projetos intersetoriais; Coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano Estadual de Saúde, de acordo com os ditames emanados do Conselho Estadual de Saúde; Regular, avaliar e controlar as ações descentralizadas, utilizando parâmetros flexíveis, adaptados à realidade da atenção à saúde, em cada município;Exercer a regulação do Sistema Estadual de Saúde, através da definição, acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde, voltados para a qualidade da atenção e satisfação do usuário;Promover com eqüidade a distribuição de recursos, utilizando critérios de “discriminação positiva” em bases epidemiológicas e sociais, na definição de parâmetros para a transferência de recursos aos municípios; Definir e executar uma política de educação permanente, diretamente, e em articulação com instituições de ensino em saúde;Identificar as necessidades de avanços científicos e tecnológicos para o desenvolvimento dos serviços públicos de saúde no Estado e fomentar a realização de pesquisas;Implementar as ações de Auditoria no SUS/BA.