O PORTAL OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA

Justiça

Justiça baiana autoriza credenciamento de profissionais da área de saúde para enfrentamento ao coronavírus

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima e o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), asseguraram o credenciamento de serviços médico-hospitalares no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

PGE representa contra promotora de Paulo Afonso que recomendou fim do isolamento social

A medida recomendada pela promotora vai de encontro aos esforços empreendidos pelo munícipio de Paulo Afonso, que declarou situação de Emergência em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pela Covid-19

STJ mantém decretos expropriatórios publicados pelo Estado da Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, a pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, suspendeu a decisão do desembargador Moacyr Montenegro que tornava sem efeitos dois decretos expropriatórios publicados pelo Estado da Bahia com vistas à ampliação dos serviços de radiologia no Hospital Geral de Vitória da Conquista

STF atende governadores do Nordeste e suspende cortes no Bolsa Família

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições

Justiça Federal acata pedido da PGE e autoriza ocupação temporária do Hospital Espanhol

O juiz federal Iran Esmeraldo Leite deferiu, nesta terça-feira (17), o pedido da Procuradoria Geral do Estado de ocupação temporária do imóvel onde funcionava o Hospital Espanhol, para sua utilização no tratamento de pacientes contaminados pelo coronavírus

Governador participa da posse do novo presidente do TJBA

Tomaram posse o desembargador Lourival Trindade e a nova diretoria do órgão para o biênio 2020/2022.

Procon-BA intensifica fiscalização para evitar abusos na lista de material escolar

Itens presentes na lista precisam ser justificados por um plano de execução para todo o ano letivo

PGE pede intervenção do MP-BA em situação de ocupação irregular na área do Porto Sul

O Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou, no dia 18 de outubro, com representação junto ao Ministério Público da Bahia solicitando do órgão providências referentes à ocupação irregular da área denominada Vivendas do Olandy, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus.

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleira eletrônica

A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica.

Salvador sedia terceira edição do Encontro Nordeste de Advocacia Pública

O evento, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia com o apoio de todas as Procuradoria Gerais nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União, acontecerá no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, e traz como tema central ‘Direito, Desenvolvimento Regional e Advocacia Pública’.