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Justiça

STF atende pedido do Estado da Bahia e determina que União volte a custear leitos de UTI na Bahia

As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.

TJBA suspende liminares que determinavam retorno das aulas no estado da Bahia

O desembargador Lourival Trindade suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

PGE e Senai-BA assinam Termo de Cooperação para desenvolvimento institucional no campo da educação e do conhecimento

A colaboração mútua consistirá na disponibilização de acesso a conhecimento, informação e sistemas, além de transferência de tecnologia nas áreas previstas no objeto do Termo de Cooperação, cuja implementação se dará por meio de projetos e acordos direcionados a cada atividade.
Vacinação no CAB

Governo da Bahia ingressa no STF para compra de vacina com certificação internacional

A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.
Bahia recebe testes de vacinas contra coronavírus

Governo da Bahia vai entrar com ação no STF para compra da vacina russa

O governador da Bahia, Rui Costa, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma decisão em caráter liminar e emergencial para efetivar a compra da vacina russa Sputnik V.

Contribuinte pode parcelar IPVA inscrito em dívida ativa

Os contribuintes do Estado da Bahia que possuem IPVA inscrito em dívida ativa já podem solicitar o parcelamento do débito. Quem deixou de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode solicitar junto à Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através da Central de Atendimento e Cobrança...

Governo do Estado consegue liminar que proíbe festas em Porto Seguro

A medida assegura e autoriza também ao Estado da Bahia a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, e fixa uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada ato de descumprimento da liminar.
VLT

TCE extingue medida cautelar sobre o VLT

Mesmo não tendo efeito prático - já que à época o Governo da Bahia entrou com um mandado de segurança que garantiu, por liminar, o andamento do processo e a consequente assinatura do contrato de parceria público-privada - a medida reforça a segurança jurídica da ação.

TJBA suspende decisão que impedia a apreensão de veículos com licenciamento vencido em Feira de Santana

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Gardênia Pereira Duarte, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), autorizou a retenção de veículos com licenciamento vencido no município de Feira de Santana.
PGE

A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários

A PGE destacou que “a segurança prisional é atividade essencial, na qual uma possível paralisação do serviço afeta toda a população carcerária e tem um forte efeito multiplicador em outras unidades prisionais. Tudo isso, somado ao pânico e sensação de insegurança na população do município.”