O PORTAL OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA

Justiça

PGE

A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários

A PGE destacou que “a segurança prisional é atividade essencial, na qual uma possível paralisação do serviço afeta toda a população carcerária e tem um forte efeito multiplicador em outras unidades prisionais. Tudo isso, somado ao pânico e sensação de insegurança na população do município.”
STF

STF atende pedido do Governo da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul

O ministro Edson Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020.

Procuradora do Estado da Bahia participa de evento sobre inovação e Advocacia Pública

A atividade será transmitida pelo canal do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) no YouTube e terá como tema central ‘Inovação e Advocacia Pública’.
Procon - seminário virtual

Procon-BA realiza seminário virtual para celebrar 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

O evento será transmitido pelo canal da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) no Youtube.

TJBA declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT

Em decisão proferida nesta segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Cícero Landin Neto, declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira (11), por 24 horas.

Procon notifica 18 faculdades privadas em Salvador para investigar cobrança injusta de mensalidades

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na última quinta-feira(23), a fiscalização das Instituições de Ensino Superior Privado (Faculdades e Universidades) para identificar como os serviços de aula e atendimento ao aluno consumidor estão sendo prestados, tendo em vista a suspensão das atividades por...

PGE consegue na Justiça suspensão da transferência de presos com Covid-19 para Feira de Santana

A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu os efeitos da liminar que autorizou a transferência de dois presos que haviam testado positivo para Covid-19 do Complexo Policial do Sobradinho para o Conjunto Penal de Feira de Santana.

Justiça determina ao Banco do Brasil a devolução de R$ 150 milhões ao Estado da Bahia

O magistrado deferiu a liminar em favor do Estado determinando a suspensão do pagamento da parcela de R$ 149.746.000,00, relativa ao mês de maio de 2020. Em virtude de já ter ocorrido o débito do valor no dia 27/05/2020, o juiz ordenou que o Banco do Brasil promovesse o estorno do respectivo valor e o creditasse na conta do Tesouro Estadual.

Lei contra fake news entra em vigor na Bahia

De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Justiça determina exibição de informações referentes à intenção de venda de participações na Bahiagás

O Estado tem direito de preferência na compra de quaisquer participações da Bahiagás e, apesar disso, a Petrobras emitiu teaser ao mercado em geral para alienar suas participações na Gaspetro. A Justiça determinou que Petrobras e a Gaspetro exibam, em juízo, as informações referentes à intenção de venda de suas participações da Bahiagás.