STF atende pedido do Governo da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul
O ministro Edson Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020.
Procuradora do Estado da Bahia participa de evento sobre inovação e Advocacia Pública
A atividade será transmitida pelo canal do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) no YouTube e terá como tema central ‘Inovação e Advocacia Pública’.
Procon-BA realiza seminário virtual para celebrar 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
O evento será transmitido pelo canal da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) no Youtube.
TJBA declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT
Em decisão proferida nesta segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Cícero Landin Neto, declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira (11), por 24 horas.
Procon notifica 18 faculdades privadas em Salvador para investigar cobrança injusta de mensalidades
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na última quinta-feira(23), a fiscalização das Instituições de Ensino Superior Privado (Faculdades e Universidades) para identificar como os serviços de aula e atendimento ao aluno consumidor estão sendo prestados, tendo em vista a suspensão das atividades por...
PGE consegue na Justiça suspensão da transferência de presos com Covid-19 para Feira de Santana
A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu os efeitos da liminar que autorizou a transferência de dois presos que haviam testado positivo para Covid-19 do Complexo Policial do Sobradinho para o Conjunto Penal de Feira de Santana.
Justiça determina ao Banco do Brasil a devolução de R$ 150 milhões ao Estado da Bahia
O magistrado deferiu a liminar em favor do Estado determinando a suspensão do pagamento da parcela de R$ 149.746.000,00, relativa ao mês de maio de 2020. Em virtude de já ter ocorrido o débito do valor no dia 27/05/2020, o juiz ordenou que o Banco do Brasil promovesse o estorno do respectivo valor e o creditasse na conta do Tesouro Estadual.
Lei contra fake news entra em vigor na Bahia
De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Justiça determina exibição de informações referentes à intenção de venda de participações na Bahiagás
O Estado tem direito de preferência na compra de quaisquer participações da Bahiagás e, apesar disso, a Petrobras emitiu teaser ao mercado em geral para alienar suas participações na Gaspetro. A Justiça determinou que Petrobras e a Gaspetro exibam, em juízo, as informações referentes à intenção de venda de suas participações da Bahiagás.
Assegurada a continuidade do concurso público para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Em decisão publicada nesta sexta-feira (15), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, extinguiu o mandado de segurança coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, relativo ao concurso público para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia, sem resolução do mérito, por reconhecer a falta de interesse processual da impetrante.