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Justiça

STF

Bahia fecha com a União primeiro acordo com apoio do Centro de Mediação e Conciliação do STF

Na audiência de conciliação designada pelo relator para debater soluções propositivas, as partes chegaram a um entendimento mediado pelo CMC após exposições a respeito das respectivas demandas.
PGE

TST acolhe pedido da PGE-BA e garante credenciamento de empresas médicas para o enfrentamento da pandemia

A ministra presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acolheu o pleito do Estado da Bahia e cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que permitia a suspensão do credenciamento das empresas médicas pelo Estado da Bahia e outras medidas.

Supremo cassa decisões que bloquearam recursos de empresa de saneamento da Bahia

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 616, na sessão virtual encerrada no último dia 21, o colegiado também determinou a sujeição da Embasa ao regime de precatórios previsto no artigo 100 da Constituição Federal.

Ministra do STF determina que União garanta fornecimento de medicamentos do kit intubação para o Estado da Bahia

De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.

Estado da Bahia participa de audiência de conciliação para tratar de habilitação de novos leitos de UTI para o enfrentamento da Covid-19

A pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, representantes dos Estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul participaram, na tarde desta quinta-feira (8), de uma audiência de conciliação para tratar de cinco ações sobre a habilitação de novos leitos de UTI para o enfrentamento da Covid-19.
Toque de recolher

TJBA derruba liminar que suspendeu toque de recolher em Itabuna

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da liminar.

Presidente do TJBA cassa liminar e proíbe funcionamento do comércio em Luís Eduardo Magalhães

A limitar permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, contrariando assim as determinações do decreto estadual n. 20.260/2021, que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.
Vacina - Butatan

PGE-BA ingressa com novo pedido no STF para viabilizar aplicação de vacina contra Covid

O pedido é para possibilitar a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19, que já sejam registradas pela Anvisa ou estejam sendo utilizadas pelos respectivos países de origem e que tenham sido liberadas por agências estrangeiras.

STF atende pedido do Estado da Bahia e determina que União volte a custear leitos de UTI na Bahia

As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.

TJBA suspende liminares que determinavam retorno das aulas no estado da Bahia

O desembargador Lourival Trindade suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.