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Antecedentes Criminais

Saiba como obter o Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia.

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Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição

É um documento fornecido pela Polica Civil, através do Centro de documentação e Estatística Policial – CDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentado a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do CDEP.

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)


Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não se aplica

Comunicação

Ouvidoria do Estado da Bahia

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média 5 minutos

Prazo máximo estimado

Em média 5 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da Bahia

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Presencial:
Confira aqui os horários de atendimento das unidades SAC

  • Ponto SAC Barra da Estiva
  • Ponto SAC Bom Jesus da Lapa
  • Ponto SAC Boninal
  • Ponto SAC Caetité
  • Ponto SAC Camacan
  • Ponto SAC Camamu
  • Ponto SAC Capim Grosso
  • Ponto SAC Central
  • Ponto SAC Coaraci
  • Ponto SAC Cocos
  • Ponto SAC Cruz das Almas
  • Ponto SAC Curaçá
  • Ponto SAC Cícero Dantas
  • Ponto SAC Euclides da Cunha
  • Ponto SAC Guarajuba
  • Ponto SAC Inhambupe
  • Ponto SAC Ipiaú
  • Ponto SAC Ipirá
  • Ponto SAC Itaberaba
  • Ponto SAC Itamaraju
  • Ponto SAC Itapetinga
  • Ponto SAC Jaguaquara
  • Ponto SAC Jeremoabo
  • Ponto SAC Luis Eduardo Magalhães
  • Ponto SAC Maracás
  • Ponto SAC Mucugê
  • Ponto SAC Olindina
  • Ponto SAC Presidente Tancredo Neves
  • Ponto SAC Ribeira do Pombal
  • Ponto SAC Rio Real
  • Ponto SAC Santa Maria da Vitória
  • Ponto SAC Serrinha
  • Ponto SAC Xique Xique
  • Posto SAC Alagoinhas
  • Posto SAC Barra
  • Posto SAC Barreiras
  • Posto SAC Bela Vista
  • Posto SAC Brumado
  • Posto SAC Cajazeiras
  • Posto SAC Camaçari
  • Posto SAC Candeias
  • Posto SAC Comércio
  • Posto SAC Conquista I – Centro
  • Posto SAC Conquista II – Boulevard Shopping
  • Posto SAC Eunápolis
  • Posto SAC Feira I – Centro
  • Posto SAC Feira II – Rodoviária
  • Posto SAC Guanambi
  • Posto SAC Ilhéus
  • Posto SAC Irecê
  • Posto SAC Itabuna
  • Posto SAC Jacobina
  • Posto SAC Jequié
  • Posto SAC Juazeiro
  • Posto SAC Lauro de Freitas
  • Posto SAC Liberdade
  • Posto SAC Pau da Lima
  • Posto SAC Paulo Afonso
  • Posto SAC Periperi
  • Posto SAC Pernambués
  • Posto SAC Pituaçu
  • Posto SAC Porto Seguro
  • Posto SAC Salvador Shopping
  • Posto SAC Santo Antônio de Jesus
  • Posto SAC Senhor do Bonfim
  • Posto SAC Shopping da Bahia
  • Posto SAC Simões Filho
  • Posto SAC Teixeira de Freitas
  • Posto SAC Valença
  • SAC Móvel Rota 01
  • SAC Móvel Rota 03
Web:

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