Operação Posto Legal
Foto: Sefaz-BA

Postos de combustíveis de Vitória da Conquista e de outros municípios da região são alvo, durante esta semana, da operação Posto Legal, que tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano. Nesta terça (19) e na manhã desta quarta (20), primeiros dias da ação, não foram identificadas adulterações, mas o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) constatou que três postos forneciam ao consumidor combustível a menos que a quantidade registrada na bomba.

Os bicos de combustível que entregavam as quantidades irregulares foram interditados pelo  Ibametro, que poderá impor novas sanções aos postos. As quantidades a menos foram de até 60 ml a cada 20 litros de combustíveis.

A força-tarefa reúne, além do Ibametro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre as irregularidades já constatadas neste primeiro dia, estão ainda a divulgação de preços de combustíveis com valores diferentes dos efetivamente cobrados e produtos expostos para venda sem preço ou fora do prazo de validade. Também houve registros de atraso no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial), ausência da placa indicativa dos valores dos tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis e ausência do Código de Defesa do Consumidor.


Posto Legal

Entre agosto e outubro deste ano, a Operação Posto Legal fiscalizou 38 postos em 11 municípios baianos: Salvador, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Amélia Rodrigues, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Simões Filho e Dias D’Ávila. Agora a ação se estende para Conquista e região.

A força-tarefa continua a atuar nos próximos meses com a visita a estabelecimentos  de outras regiões do estado. Para denunciar irregularidades em algum posto de combustível localizado no estado da Bahia, o consumidor pode ligar para o disque denúncia do Posto Legal, nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).


Histórico de irregularidades

Iniciada em agosto de 2019, a Posto Legal já percorreu as principais regiões do estado e alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos, constatando uma série de fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade do combustível comercializado.

Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a Posto Legal identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

Fonte: Ascom/ Secretaria da Fazenda do Estado