O projeto “Central de Atendimento Digital” está entre os três finalistas da categoria Inovação na Gestão, do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial – Edição 2021. A premiação, nesta categoria, tem como objetivo laurear as iniciativas que geraram inovação na gestão, no uso de novas abordagens metodológicas ou inserção de tecnologias que incidiram sobre processos e produtos internos ou externos à instituição. A definição dos três vencedores de cada categoria será feita através do Comitê Julgador.

“Esta iniciativa da PGE/BA, através da sua Procuradoria Fiscal, visa disponibilizar serviços e informações à população, utilizando a comodidade do SAC Digital, seguindo estratégia de incrementar a utilização das ferramentas de Administração Pública Eletrônica, agilizando sua prestação de serviços, além de reduzir os custos administrativos e incrementar a recuperação do crédito público”, afirmou o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.

O Projeto

Com os novos serviços que foram disponibilizados pela Central Digital, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de forma prática e ágil, evitando assim, a cobrança judicial.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE. Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio.

O objetivo da Central, de acordo com o procurador Bruno Costa, é fazer a cobrança para quem está devendo e orientar aqueles que se encontram em situações nas quais o pagamento não foi feito por falta de informação, evitando, assim, a judicialização da dívida.

“Nossa ideia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na comodidade da sua casa, sem ter que se dirigir à PGE ou Sefaz, a não ser que a situação demande alguma providência que foge da competência da Procuradoria”, afirmou o procurador.

EXPOJUD

O EXPOJUD é um encontro sobre a revolução exponencial do ecossistema de Justiça e que irá, mais uma vez, promover uma imersão sobre inovação, tecnologia e Direito. Além disso, o EXPOJUD é um encontro de líderes das instituições, membros, servidores e operadores do Direito e, sobretudo, é um espaço para aqueles que desejam construir a justiça do futuro e esperam uma oportunidade para fazer da inovação, o principal instrumento de transformação da justiça. A votação será ao longo do dia 5 de outubro, somente entre os inscritos no EXPOJUD (para conhecimento, a abertura das inscrições para o evento será no dia 6 de setembro). O voto será através da plataforma Eleja Online, um sistema transparente e seguro, que utiliza a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para assegurar ainda mais a autenticidade do documento final da eleição.

A plataforma também recebe assinatura digital da Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC-RFB), entidade integrante e validadora do conjunto de técnicas, práticas e procedimentos do ICP-Brasil. O resultado da votação será divulgado no mesmo dia, à noite. Todos os finalistas serão homenageados com a entrega de uma placa de reconhecimento. A intenção é homenageá-los na noite do dia 05 de outubro, momento da entrega dos Prêmios de todas as categorias (Inovação Tecnológica, Inovação na Gestão, Enfrentamento da Crise, Laboratórios de Inovação, Executivo de TI Inovador e Liderança Exponencial).

Fonte: Ascom/PGE-BA