O ESTADO DA BAHIA FIRMOU COM A UNIÃO O PRIMEIRO ACORDO COM APOIO DO CENTRO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO/ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL// O COMPROMISSO CELEBRADO PREVÊ A EXCLUSÃO DO ESTADO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA// NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PELO RELATOR PARA DEBATER SOLUÇÕES PROPOSITIVAS/ AS PARTES CHEGARAM A UM ENTENDIMENTO MEDIADO PELO CMC APÓS EXPOSIÇÕES A RESPEITO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS// AMBAS CONCORDARAM SOBRE A EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO SIAFI SEM COMPROMETER EVENTUAL SALDO DEVEDOR AOS CONVÊNIOS A SER CONFIRMADO APÓS PRESTAÇÃO DE CONTAS/ NOS TERMOS DO TEMA 327 DA REPERCUSSÃO GERAL// O ACORDO VAI SER ENCAMINHADO PARA A HOMOLOGAÇÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN/ RELATOR DAS AÇÕES CÍVEIS ORIGINÁRIAS///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///