O PLENÁRIO DO STF/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ CASSOU DECISÕES JUDICIAIS QUE PROMOVERAM O BLOQUEIO/ A PENHORA OU A LIBERAÇÃO DE VALORES DA EMBASA/ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO/ PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS// NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 616/ NA SESSÃO VIRTUAL ENCERRADA NO ÚLTIMO DIA VINTE E UM/ O COLEGIADO TAMBÉM DETERMINOU A SUJEIÇÃO DA EMBASA AO REGIME DE PRECATÓRIOS/ PREVISTO NO ARTIGO CEM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL// O PLENÁRIO APLICOU AO CASO JURISPRUDÊNCIA QUE ESTENDE O REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS ESTATAIS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///