Capacitação - Cefir
Foto do curso tirada antes da pandemia

A inclusão dos Povos e Comunidades Tradicionais no Cadastro Estadual de Imóveis Rurais (CAR/Cefir) já é uma realidade na Bahia. Atendendo ao chamamento legal de apoio a essas comunidades, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, nesta quinta-feira (29), mais uma ação para esse público, com a certificação, no âmbito do Cefir, de jovens de comunidades quilombolas do Recôncavo Baiano, que agora estão aptos para realizar o cadastro de território de comunidades tradicionais.

“Essa ação fortalece ainda mais o trabalho desenvolvido pelo Governo da Bahia na área ambiental. A entrega, de maneira simbólica e virtual, dos certificados de conclusão do curso do CAR/Cefir a esses jovens é de grande simbologia e representa o enfrentamento e luta pelos direitos dos povos quilombolas e comunidades tradicionais”, destacou o titular da Sema, João Carlos Oliveira.

A entrega dos certificados contemplou, nesta primeira turma, 24 alunos de cinco comunidades da Baía do Iguape, no município de Cachoeira: quilombos Kaonge, Dendê, Kalembá, Engenho da Ponte e Engenho da Praia. “O CAR/Cefir é um instrumento de gestão ambiental desenvolvido pela Sema e pelo Inema, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, o que fortalece a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões”, pontuou Aldo Carvalho, assessor especial do Inema, órgão executor da política ambiental.

Para a representante da Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Emergentes (Cospe), Martina Molino, o projeto promoveu a defesa dos direitos a terra, ao território e ao meio ambiente. “A parceria desenvolvida junto com o Governo do Estado vem dado passos importantes, apesar de muitos desafios que ainda precisamos enfrentar. É necessário priorizar a valorização ambiental desses povos, bem como afirmar a resistência das comunidades no território, ressaltou Molino.

“Além de ser um importante instrumento de gestão, o Car/Cefir assegura os territórios para nossas comunidades, porque é no território que a vida se realiza, que os saberes são reproduzidos. Durante o curso, os jovens tiveram a oportunidade de aprender e também compartilhar seus saberes quilombolas. Hoje, eles estão empoderados para seguir nesse projeto de capacitação, compartilhando o que aprenderam para outros jovens”, frisou a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis.

A entrega dos certificados foi realizada de maneira simbólica para o representante do Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape, Ananias Viana, por conta da pandemia da Covid-19. A solenidade virtual contou também com a presença da prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, e a vice Cristina Soares.

A realização do curso foi fruto da parceria que envolveu a Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Emergentes, Grupo Ambientalista da Bahia, Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape, Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape, além do apoio da prefeitura de Cachoeira, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no suporte tecnológico e socioambiental e o financiamento da União Européia e Província Autônoma di Bolzano.

Povos e Comunidades Tradicionais

No ano passado, o Governo do Estado abriu uma chamada pública para realizar o cadastro de 15 mil famílias de comunidades tradicionais no Oeste do estado, contemplando comunidades quilombolas, de fundo e fecho de pasto e geraizeiros, em 42 municípios. A ação conta com parceria do Serviço Florestal Brasileiro. A Sema realizou também um Acordo de Cooperação Técnica com a Sepromi, que prevê a descentralização de recursos para ampliar o quantitativo de cadastros de populações tradicionais.

Na Bahia, somente no segmento quilombola, são 747 comunidades e dezenas de outros povos distribuídos em centenas de comunidades tradicionais que se enquadram nas definições legais referendadas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho da qual o Brasil é signatário. Estes povos são representados por 29 segmentos regulamentados pelo decreto nº 8.750/2016.

Fonte: Ascom/Sema