O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ MARCO AURÉLIO DE MELLO/ ATENDEU A UM PEDIDO DO GOVERNO DA BAHIA/ QUE ACIONOU O SUPREMO PARA CONTESTAR O CANCELAMENTO/ PELA UNIÃO/ DA INSCRIÇÃO DE DOZE MIL SETECENTOS E SEIS BENEFICIÁRIOS INSCRITOS NO BOLSA FAMÍLIA// SEGUNDO A AÇÃO/ O DESLIGAMENTO FOI MOTIVADO PELO FIM DO PRAZO DA CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA// ESSA REGRA DIZ QUE SE A FAMÍLIA PASSA A RECEBER RENDA MAIOR QUE O LIMITE DO BOLSA FAMÍLIA/ E INFORMA ESSA MUDANÇA VOLUNTARIAMENTE AO GOVERNO/ PODE CONTINUAR RECEBENDO O BENEFÍCIO POR VINTE E QUATRO MESES// DE ACORDO COM O PROCESSO PROMOVIDO PELO GOVERNO DA BAHIA/ ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/ MESMO HAVENDO ESSA POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO NAS REGRAS DO BOLSA FAMÍLIA/ O BENEFÍCIO DEVE SER MANTIDO/ LEVANDO EM CONTA A VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS// A SITUAÇÃO FOI POTENCIALIZADA/ SEGUNDO A AÇÃO/ PELOS ALTOS ÍNDICES DE DESEMPREGO E PELO AGRAVAMENTO DA POBREZA NA PANDEMIA DA COVID-19// A DECISÃO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS/ SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM MIL REAIS///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///