O PROJETO DE LEI 24.069/2021/ APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA/ NESTA QUARTA-FEIRA/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DESTINADOS A VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS/ VAI TER COMO PRINCIPAIS BENEFÍCIOS A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO/ DE ACORDO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO// A PASTA INFORMA AINDA QUE A NOVA LEGISLAÇÃO VAI VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CERCA DE TREZENTOS EMPREENDIMENTOS/ COM ESTIMATIVA DE GERAR TRINTA E SEIS MIL EMPREGOS DIRETOS E UM VOLUME DE TRINTA BILHÕES DE REAIS EM INVESTIMENTOS PRIVADOS// A LEGISLAÇÃO APROVADA NO PARLAMENTO BAIANO VAI DAR ANDAMENTO À PROCESSOS DE ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE ÁREAS E IMÓVEIS DO ESTADO DESCONTINUADOS COM A EXTINÇÃO DA SUDIC E DO CIS E VAI POSSIBILITAR A VALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS/ DE ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO/ DESTINADOS ÀS EMPRESAS ANTES DA EXTINÇÃO DAS DUAS AUTARQUIAS/ GERANDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///