O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA/ DESEMBARGADOR LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE/ SUSPENDEU NESTA SEGUNDA-FEIRA/ OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME/ JÚRI/ EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/ QUE PERMITIA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E OUTRAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS/ CONTRARIANDO ASSIM AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL QUE ESTABELECE O TOQUE DE RECOLHER EM TODO O ESTADO/ E QUE TEM VALIDADE ATÉ PRIMEIRO DE ABRIL// O PEDIDO FOI IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES// NO DESPACHO/ O DESEMBARGADOR DEIXOU EXPLÍCITO QUE “O MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/ AO FLEXIBILIZAR AS MEDIDAS RESTRITIVAS ESTADUAIS/ ATUOU/ CONTRARIAMENTE ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CIRCULAÇÃO/ PREFIGURADAS PELO ESTADO DA BAHIA/ JUSTAMENTE/ NESTE CENÁRIO DA PANDEMIA/ NO QUAL SE ESPERA UMA ATUAÇÃO COORDENADA E HARMÔNICA/ ENTRE OS GESTORES PÚBLICOS/ OBSERVANDO-SE O FEDERALISMO COOPERATIVO E A PREVALÊNCIA DAS MEDIDAS MAIS PROTETIVAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///