ATENDENDO A UMA DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE CULTURA/ A PGE/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/ MOVEU JUNTO AO STF/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ UMA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA CONTRA A UNIÃO/ REQUERENDO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PROGRAMAR O USO DOS RECURSOS QUE LHE FORAM REPASSADOS POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC// TAMBÉM FOI SOLICITADO QUE A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FINAL SEJA FEITA ATÉ TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2021 E CENTO E OITENTA DIAS APÓS ESSA DATA/ AFASTANDO QUALQUER ÔNUS OU PENALIDADES PARA O ESTADO DA BAHIA OU PARA OS AGENTES CULTURAIS APOIADOS COM RECURSOS DA LEI///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///