O ESTADO DA BAHIA/ ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL/ MOVEU/ JUNTO AO STF/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ UMA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA/ COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA/ SOLICITANDO QUE A CÔRTE DETERMINE QUE A UNIÃO/ POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ ADQUIRA OS MEDICAMENTOS QUE FAZEM PARTE DO “KIT INTUBAÇÃO”/ CUJO FORNECIMENTO NÃO DEVE SER INTERROMPIDO NOS MESES SEGUINTES/ MAS INCREMENTADO NA MEDIDA DA PROGRESSÃO DA PANDEMIA// DE ACORDO COM A PGE/ OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS CONTARAM COM O FINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ANO DE 2020/ MAS O MESMO FOI SUSPENSO EM 2021 SEM JUSTA CAUSA// A PROCURADORIA SOLICITA AINDA QUE SEJA IGUALMENTE DETERMINADO QUE A UNIÃO CUMPRA O PAPEL DE APOIAR FINANCEIRAMENTE E EXERCER A COORDENAÇÃO PARA QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM CONDIÇÕES DE ADQUIRIR OS INSUMOS E MEDICAMENTOS CONFORME A NECESSIDADE E A EVOLUÇÃO DA PANDEMIA NOS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///