EM DECISÃO MONOCRÁTICA PUBLICADA NESTA QUINTA-FEIRA/ A MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ CARMEN LÚCIA/ DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO ESTADO DA BAHIA PARA PRORROGAR O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FINAL/ BEM COMO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS EMERGENCIAIS FOMENTADOS PELA LEI ALDIR BLANC// PELA DECISÃO/ O PRAZO FOI PRORROGADO ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO// A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/ A PARTIR DE UMA DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE CULTURA/ MOVEU/ JUNTO AO STF/ UMA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA CONTRA A UNIÃO REQUERENDO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DOS RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC/ AFASTANDO-SE QUAISQUER ÔNUS OU PENALIDADES PARA O ESTADO DA BAHIA OU PARA OS AGENTES CULTURAIS APOIADOS COM RECURSOS DA LEI 14.017/2020///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///