A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) dá algumas dicas para os consumidores resolverem questões ligadas às compras feitas pela internet. De acordo com o superintendente do órgão estadual, Filipe Vieira, a relação de consumo começa desde a publicidade e vai até o momento em que o produto chega a casa de quem o comprou. Ele afirma que “a principal forma de o consumidor defender o seu direito nesse tipo de compra é fazendo um print da tela e anotando o número do pedido ou dos protocolos para utilizar posteriormente num registro de queixa ao Procon”.

Filipe Vieira também explica que o código de defesa do consumidor garante que o comprador tenha sete dias para devolver o produto se houver algum problema. As denúncias ao Procon-BA podem ser feitas pelo aplicativo Procon BA Mobile e pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br. Os consumidores também podem agendar atendimento presencial pelo aplicativo SAC Digital ou enviar a queixa através do formulário eletrônico no site www.justicasocial.ba.gov.br.