Protocolo de Feminicídio
Foto: Camila Souza/GOVBA

Os processos de investigação e judicial do feminicídio estão sendo aprimorados pelo Governo do Estado. O Protocolo de Feminicídio, documento que vai apresentar orientações, diretrizes e linhas de atuação para o aprimoramento, foi assinado nesta quinta-feira (10), quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no CAB.

As Diretrizes Nacionais do Feminicídio, publicadas em abril de 2016, serviram como base para a formulação e aplicação dos Protocolos de Feminicídio por estados-piloto – Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. Também aderiram ao projeto os estados de São Paulo, Pernambuco, Paraíba e agora a Bahia.

O ato de assinatura do documento contou com a participação do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão; da secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa; e de representantes de instituições que integraram o grupo de trabalho (GTI) responsável pela elaboração do Protocolo. São exemplos a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública (DPE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), além de secretarias de Estado e representações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-Bahia).

Para Julieta Palmeira, este é um dia importante para as mulheres e para a sociedade. “É uma conquista do Governo da Bahia e também dos órgãos do Estado, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, porque representa a assinatura do protocolo para prevenir, investigar e julgar o feminicídio na Bahia. Por sinal, hoje é um dia em que aconteceu mais um caso de feminicídio aqui em Salvador. Então, é superimportante essa conquista”.

Protocolo de Feminicídio
Foto: Camila Souza/GOVBA

Palmeira explicou que “o protocolo é a unificação de ações e procedimentos que visam dar celeridade e eficácia para a investigação do feminicídio e o julgamento dele. Isso representa uma conquista e, sem dúvida nenhuma, um avanço na proteção mais efetiva das mulheres”.

Segundo a secretária, o governador Rui Costa está decidido a enfrentar o feminicídio, que ela classifica como um grave problema que existe na Bahia. “Nós estamos acima da média nacional no índice, acima da média nacional no feminicídio. Estamos, então, fazendo o nosso dever de casa enquanto o governo, e aliados e unificados com os outros órgãos do Estado”.

Redução de outros índices

O secretário da SSP afirmou que a Bahia vem apresentando a redução de todos os índices de violência contra mulher, com exceção do feminicídio, que este ano apresentou seis casos a mais. “Para isso, nós ampliamos a forma de defesa e proteção às mulheres, permitindo que a delegacia digital registrasse as ocorrências de violência contra mulher. E, também através da delegacia digital, existe a possibilidade de requerer ao delegado de Polícia a medida protetiva que as mulheres precisam para ficar longe dos seus agressores”, disse Barbosa.

O vice-governador João Leão aprovou a iniciativa. “Esse protocolo de intenções que nós assinamos aqui é uma maneira de proteger as mulheres da Bahia e demonstrar que não vale a pena ter agressões. Nós estamos aqui tomando as providências cabíveis para que esses casos não venham a acontecer”, afirmou.

Denúncia

Para fazer a denúncia, as mulheres podem ir presencialmente a alguma das delegacias de Proteção à Mulher. “Se for um caso iminente, que está acontecendo, ligar para 190, e se ela já tem a medida protetiva, entrar em contato também através da Defensoria, do Ministério, da própria Polícia Militar, para que ela seja incluída no programa de atendimento, de visita da Ronda Maria da Penha”, informou o secretário da Segurança Pública.

A delegacia digital é uma opção se a mulher não quiser ou não tiver condições de ir presencialmente às unidades, podendo registrar a ocorrência e também requerer à autoridade policial algum tipo de medida protetiva contra o agressor.

Protocolo de Feminicídio
Foto: Camila Souza/GOVBA

Modelo latino-americano

O Protocolo de Feminicídio tem como base o modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio), elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), por meio do Escritório Regional para América Latina e Caribe.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para a criação do Protocolo na Bahia foi oficializado pelo governador Rui Costa em dezembro de 2019. Por mais de um ano, o GTI promoveu reuniões e debates sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) com a participação de representantes de diversos órgãos.

Histórico

As Diretrizes Nacionais buscam o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres de modo a evidenciar as razões de gênero como causas dessas mortes. O objetivo é reconhecer que, em contextos e circunstâncias particulares, as desigualdades, estruturantes das relações de gênero, contribuem para aumentar a vulnerabilidade e o risco que resultam nessas mortes e, a partir disso, aprimorar a resposta do Estado, em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais assumidas pelo governo brasileiro.

Repórter: Raul Rodrigues