O GOVERNO DA BAHIA PRORROGOU/ ATÉ TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2022/ O DECRETO 12.415/2010/ QUE DIZ RESPEITO À TRIBUTAÇÃO DO ICMS/ IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES/ PARA A COMPRA DE EMBARCAÇÕES POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ALUGUEL E TURISMO// O DECRETO DETERMINA A CONTINUIDADE DA POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO NA IMPORTAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE COMPONENTES/ PARTES E PEÇAS DE EMBARCAÇÕES PRODUZIDOS NO ESTADO// NO CASO DA IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU ESPORTE POR EMPRESAS DE SERVIÇOS DE ALUGUEL E TURISMO/ ALÉM DE POSTERGAR O PAGAMENTO DO ICMS/ O GOVERNO DA BAHIA MANTEVE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA/ EQUIVALENTE A SETE POR CENTO// A RESOLUÇÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA// PARA TER DIREITO AOS BENEFÍCIOS/ AS EMPRESAS DEVEM SOLICITAR HABILITAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///