Lei Aldir Blanc
Foto: Pedro Moraes/GOVBA

O Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura estará reaberto entre 0h desta sexta-feira (6) e 23h59 do dia 15 de novembro. A inscrição na base de dados é requisitada para o acesso à renda emergencial da cultura. Mais de 25 mil inscrições foram recebidas no período de 14 de julho a 6 de outubro.

Conforme regulamentação estadual da Lei Aldir Blanc (decreto estadual nº 20.005), a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) poderia abrir novo prazo para inscrições em caso de disponibilidade de recursos e de prazo para execução orçamentária.

A reabertura do cadastro também é uma demanda de trabalhadores da cultura, vinda de diversos municípios que não conseguiram realizar o cadastro no período anterior. A plataforma, criada e gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), estará disponível no site da Secult.

Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc são direcionadas pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. O valor da renda emergencial é de R$ 600, e o pagamento ocorre em cinco parcelas pagas de uma vez. Dúvidas sobre o cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail: cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br.

Programa Aldir Blanc Bahia

Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além da realização de chamadas públicas e concessão de prêmios.

O PABB tem execução pelo Governo do Estado, por meio da Secult, e é gerido pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Centro de Culturas Populares e Identitárias e unidades vinculadas (Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural).

Fonte: Ascom/Secult