PARA GARANTIR O CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NO VALOR EQUIVALENTE A CEM POR CENTO DO IMPOSTO INCIDENTE NO MOMENTO DA SAÍDA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS/ OS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS BAIANOS DEVEM SER CERTIFICADOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO/ EMPREGO/ RENDA E ESPORTE// ANTERIORMENTE/ O BENEFÍCIO ERA CONCEDIDO MEDIANTE REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS/ ORGANIZADO PELO EXTINTO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO// A MUDANÇA FOI OFICIALIZADA PELO GOVERNO DO ESTADO/ ATRAVÉS DO DECRETO 20.010/2020/ QUE ALTEROU O REGULAMENTO DO ICMS// EMPREENDIMENTOS QUE JÁ ESTAVAM CADASTRADOS NO CADSOL SERÃO INCORPORADOS AUTOMATICAMENTE NA NOVA BASE DE DADOS// OS DEMAIS DEVEM AGUARDAR ORIENTAÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SOBRE OS NOVOS PROCEDIMENTOS DE ACESSO AO CRÉDITO PRESUMIDO/ QUE DEVEM SEGUIR A METODOLOGIA QUE JÁ VINHA SENDO EMPREGADA///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA///