Em tempos de pandemia, quando é necessário evitar sair de casa, tem sido uma boa opção pedir comida e outros artigos por aplicativos de delivery. O que muitos consumidores baianos ainda não sabem é que nesses aplicativos é possível solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, que, no caso dos participantes da campanha Nota Premiada Bahia, irá automaticamente beneficiar as entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Os aplicativos de entrega a domicílio Ifood e Uber Eats possuem um campo específico para a inserção do CPF antes de finalizar a compra. No James, o CPF cadastrado pelo consumidor ao se inscrever na plataforma é inserido de forma automática na nota fiscal. Já no Rappi é necessário solicitar a inclusão do CPF ao entregador ou ao suporte, por meio do chat disponível na plataforma.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lembra que pedir a nota é um direito de todo cidadão, assim como emitir o documento é dever das empresas. Além disso, ao inserir o CPF, quem participa da campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia acumula bilhetes que podem render prêmios, e ainda beneficia as entidades filantrópicas que escolheu apoiar ao fazer o cadastro.
"Todo cidadão tem o direito de solicitar a nota fiscal e pedir a inclusão do CPF. Esta é uma forma de garantir que o estabelecimento não sonegue impostos que são destinados a serviços públicos como saúde e educação. Ao se cadastrar na Nota Premiada Bahia e inserir o CPF na nota, os baianos também concorrem a prêmios e apoiam até duas instituições filantrópicas de forma simultânea", explica o coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, Luís Henrique Brandão. Ele orienta que, caso a empresa se negue a fornecer o documento fiscal, o consumidor pode fazer uma denúncia pelo site da Sefaz-BA, no canal ‘Denúncia’, ou pelos telefones 08000710071 (apenas ligações de fixo) e 7133192501 (ligações de fixo e celular).
Após um período de interrupção por conta da pandemia de Covid-19, em que as premiações não ocorreram por estarem vinculadas aos sorteios da Loteria Federal, que ficaram temporariamente suspensos, as premiações individuais serão retomadas a partir de julho, com o primeiro sorteio marcado para o dia 20. Os repasses de R$ 3 milhões a cada quadrimestre para as entidades filantrópicas, no entanto, continuaram acontecendo normalmente e os participantes seguiram acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) durante todo o período.
Nota Premiada Bahia
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares. Quem se inscreve no site da campanha para concorrer aos prêmios individuais deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir este CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais da Bahia, que têm obrigatoriedade de emitir a NFC-e ou a NF-e.
Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, os pagamentos às entidades vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já somam R$ 31,8 milhões. Deste total, são R$ 21 milhões em repasses relativos às sete etapas da fase atual – três de 2018 , três de 2019 e a primeira deste ano. Outros R$ 10,8 milhões correspondem à regularização de fases anteriores do programa.
Em pouco mais de dois anos, a Nota Premiada Bahia já levou a sorte a 586 baianos, dos quais 379 moram na capital e 207 no interior. Desde dezembro de 2019, atendendo a pedidos endereçados via redes sociais ao governador Rui Costa, a Nota Premiada passou a distribuir mensalmente 91 prêmios, dos quais um de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, o que aumentou as chances de cada participante, em contraposição aos dez prêmios mensais de R$ 100 mil do formato anterior. A campanha também já distribuiu dois prêmios especiais de R$ 1 milhão, em 2018 e 2019.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA