A Secretaria da Administração (Saeb) acaba de liberar a tramitação exclusiva por meio eletrônico de onze processos finalísticos da PrevNordeste. O procedimento acontece através do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual.  A medida – implementada por meio da Resolução n° 016/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 16 de junho – reforça a parceria entre a PrevNordeste e a Saeb, que vem sendo firmada no uso da plataforma desde 2018.

A iniciativa contempla procedimentos financeiros relativos à previdência complementar, como o pagamento de aposentadoria por invalidez, aposentadoria programada, pecúlio por morte e pensão por morte; devolução por desconto e por repasse indevidos, bem como o cancelamento destes procedimentos; portabilidade; resgate de contribuição; pagamento de benefícios e pagamento de pessoal e de conselheiros.

De acordo com a Diretora de Administração da PrevNordeste, Polyana Gabas, a medida atente a 100% dos processos internos atuais da Entidade e corrobora a ideia de “papel zero” nessas atividades. “Conforme novos serviços passem a ser oferecidos aos Participantes, poderemos incluir mais processos na plataforma”, avalia a gestora.

A inclusão dos processos da PrevNordeste no SEI Bahia ocorreu de forma gradativa. Em 2018, tramitavam apenas processos públicos gerais, a exemplo de licitações e ofícios. Contudo, novas tratativas foram realizadas no início deste ano e, com a possibilidade do sistema manter a privacidade de dados pessoais, conforme exigências legais que norteiam a Previdência Complementar, novos processos puderam ser adicionados.

“Executar os processos finalísticos no SEI Bahia reforça valores como transparência, eficiência e responsabilidade na nossa prestação de serviço. Com a tramitação digital, além da redução de custos com papel e com digitalização de arquivos, a acessibilidade, segurança e agilidade no fluxo de informações se torna ainda mais eficaz” reitera o Diretor Presidente da Fundação, Jeremias Xavier de Moura. Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, o SEI Bahia representa um avanço enorme para a agilidade e qualidade dos nos processos. “O sistema promove produtividade e redução de custos, facilita a instrução processual e diminui o número de diligências. São grandes as conquistas para todos nós e vamos continuar nesta trilha de transformação digital”.

Na Bahia, o regime de previdência complementar dos servidores públicos foi instituído pela Lei nº 13.222/2015, que criou a Fundação, passando a vigorar no ano seguinte. Podem aderir servidores dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público e da Defensoria Pública, de suas autarquias e fundações estatais de direito público. Fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, a PrevNordeste administra planos de benefícios de caráter previdenciário da Bahia e outros estados, como Sergipe e Piauí.

Cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI começou a ser implantado no governo baiano em março de 2017. Desde então, já foram gerados mais de 16,9 milhões de documentos por meio do sistema informatizado. Graças à iniciativa, coordenada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o Estado já deixou de consumir mais de 215 milhões de folhas de papel, o que gerou uma economia de aproximadamente R$ 44 milhões e a preservação de 10,8 mil árvores.

Fonte: Ascom/ Saeb